Sobre o debate em torno da educação domiciliar (homeschooling)

O curioso desse "debate" (aspas porque nem dá pra chamar dessa forma) sobre a delimitação do papel da família e do Estado na educação diante da votação do homeschooling é que as Constituições de 37 (Estado Novo varguista) e 67 (regime militar) são mais "liberais" nisso que a de 88.

1937:

"A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular." (Art. 125)

1967:

"A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola; assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e de solidariedade humana." (Art. 168)

Note bem que, tanto no texto constitucional de 37 como no de 67, a família tem papel primário na educação das crianças e adolescentes. A Constituição do Estado Novo era mais explícita no sentido de dar preponderância à família; já a do regime militar era mais sutil.

Agora, a de 1988:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Art. 205)

Note que o Estado é mencionado antes da família, e note também que, dado o papel "colaborativo" da sociedade, dá-se a entender que a palavra final dos rumos da educação é sempre do Estado. Isso explica, de certa forma, a visão de parte dos opositores ao homeschooling.

Reitero o que penso: não me oponho ao homeschooling (pelo contrário, defendo sua legalização e regulamentação), mas não consigo enxergar a necessidade de urgência em uma pauta educacional que contempla em torno de 1% de nossas crianças e adolescentes.

Mas não vai ser pintando vantagens de um ambiente escolar praticamente inexistente no contexto brasileiro que seus opositores vão conseguir defender a importância da escola na educação. Muito menos alienando parcelas da sociedade, entre elas sua unidade básica (a família).